Política de Privacidade — AG SEGUROS BRASIL
A presente Política de Privacidade descreve como a AG SEGUROS BRASIL, inscrita no CNPJ 64.515.374/0001-22, trata dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros e visitantes (doravante, “titulares”) em seus canais de atendimento e presença digital. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, solicitar cotações, contratar produtos, entrar em contato, navegar em nossos canais ou fornecer dados pessoais por quaisquer meios, o titular declara estar ciente e de acordo com as condições desta Política, sem prejuízo das hipóteses em que o tratamento se baseie em outras bases legais previstas na LGPD.
1. Coleta de dados
Coletamos dados pessoais de forma direta (quando informados pelo titular) e, quando aplicável, de forma indireta (por meio de terceiros autorizados e fontes legítimas), sempre observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade.
1.1. Dados fornecidos pelo titular
- Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG (quando necessário), data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
- Dados para propostas, cotações e contratação: informações necessárias para análise de risco, emissão de proposta, contratação, manutenção e renovação de seguros.
- Dados financeiros e de pagamento: dados bancários e informações de cobrança, quando necessários para faturamento, pagamento, estorno e conciliação.
- Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail, aplicativos de mensagens, ligações e outros canais de atendimento.
1.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e informações de cookies, conforme aplicável.
- Registros técnicos: logs de acesso e eventos para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria de serviços.
1.3. Dados de terceiros
Poderemos receber dados pessoais por meio de parceiros, seguradoras, prestadores de serviços, corretores, plataformas e/ou fontes públicas e privadas legítimas, na medida necessária para execução de serviços, atendimento de solicitações e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2. Uso de informações
Utilizamos os dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, incluindo, mas não se limitando a:
- Atendimento e relacionamento: responder dúvidas, solicitações, reclamações e prestar suporte.
- Cotações, propostas e contratação: realizar cotações, encaminhar e gerir propostas, viabilizar contratação, emissão de apólices, endossos, renovações e cancelamentos, conforme solicitado.
- Gestão de sinistros e assistências: apoiar processos relacionados a aviso, análise, acompanhamento e liquidação de sinistros e acionamento de assistências, quando aplicável.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de órgãos competentes e normas aplicáveis ao setor de seguros.
- Prevenção a fraudes e segurança: verificar identidade, prevenir fraudes, proteger o titular e a empresa, e resguardar direitos em processos administrativos e judiciais.
- Melhoria de serviços: analisar desempenho, aperfeiçoar canais, produtos e experiência do usuário.
- Comunicações e marketing: enviar comunicações sobre serviços, atualizações, conteúdos, campanhas e ofertas, quando permitido pela legislação e, quando necessário, mediante consentimento.
2.1. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (respeitados os direitos e liberdades do titular) e, quando aplicável, consentimento.
3. Compartilhamento de dados
A AG SEGUROS BRASIL poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política, com observância de medidas de segurança e confidencialidade.
- Seguradoras, resseguradoras e congêneres: para viabilizar cotações, análises, emissão, gestão de apólices, sinistros e assistências.
- Prestadores de serviços e fornecedores: empresas de tecnologia, hospedagem, ferramentas de comunicação, atendimento, auditoria, consultoria e apoio operacional, que tratem dados sob nossas instruções.
- Parceiros e intermediários autorizados: quando necessário para execução de serviços solicitados pelo titular.
- Autoridades e órgãos competentes: para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, ordens judiciais ou administrativas.
Não comercializamos dados pessoais. Quando houver necessidade de compartilhamento adicional não previsto nesta Política, o titular será informado, quando aplicável, e as medidas pertinentes serão adotadas conforme a legislação.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas podem incluir:
- controles de acesso e autenticação;
- critérios de restrição por necessidade de conhecimento (need-to-know);
- monitoramento e registro de eventos;
- criptografia e/ou pseudonimização quando aplicável;
- políticas internas, treinamento e conscientização de colaboradores;
- avaliações e melhorias contínuas de segurança.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, adotaremos as medidas cabíveis e, quando exigido, realizaremos comunicações às autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme a legislação aplicável.
5. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, mediante requerimento e confirmação de identidade, o exercício de direitos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável e observados segredos comercial e industrial;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.
Determinados pedidos poderão ser limitados por obrigações legais/regulatórias e/ou necessidade de retenção para resguardo de direitos, prevenção a fraudes e cumprimento de prazos prescricionais. Nesses casos, apresentaremos justificativa adequada.
5.1. Retenção e descarte
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias, e para resguardar direitos. Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura conforme permitido pela legislação.
6. Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer direitos como titular de dados, entre em contato com a AG SEGUROS BRASIL pelos canais oficiais de atendimento.
- Responsável: AG SEGUROS BRASIL
- CNPJ: 64.515.374/0001-22
- Assunto: “Privacidade e Proteção de Dados”
7. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações operacionais e/ou mudanças legais e regulatórias. Recomendamos que o titular revise esta página periodicamente. A versão vigente será aquela disponibilizada em nossos canais oficiais.